TENSÕES DEMOCRÁTICAS NA JUSTIÇA ELEITORAL: O ROMPIMENTO DAS REGRAS DO JOGO E A LIMITAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR - de Carvalho, Bernardo Fava Ribeiro; Fracaro, Marina; da Silva, Sthephany Patrício (Ballot, 2023)
Este artigo se propõe analisar as possíveis tensões entre a interferência da Justiça Eleitoral nos pleitos, cassando mandatos, e a soberania do voto popular. Verifica-se que só se deve interferir em casos excepcionais de clara violação das regras normativas, a fim de garantir a ordem jurídica do processo eleitoral, e consequentemente da democracia.