DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL - Brathwaite, Vitória Lopes; da Silva, Rebeca Faustino Vieira; Lima, Maria Beatriz Bolini de Oliveira (Ballot, 2023)
O presente empenho visa elucidar as vias legais pelas quais se pode aceder à ferramenta da democracia e cassação de mandato. Desse modo, a justiça especializada, a Eleitoral, pode exercer seu papel de órgão judicante e, junto à fiscalização popular e pública, pode, também, exercer a obrigação constitucional da probidade e do bem comum.