DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL - Soares, Leonardo Augusto de Morais; de Sousa, Alice Mota; e Souza, Igor Leandro dos Santos; Elbel, Bianca Denser (Ballot, 2023)
O presente artigo trata da importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, ressaltando o caráter peculiar da cassação de mandatos eleitorais, por ser ato que possui grande impacto na democracia, interferindo em decisão do povo, que elege através do voto os seus representantes. O presente trabalho recapitula legalmente os pontos de latência nesta matéria.