O ABUSO DE PODER RELIGIOSO FRENTE À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E A HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL - Fernandes, Beatriz Scherpinski; Cortez, Gabriel Cavalcante; Gonçalves, Pamela Paulino; Matsui, Viviana Samara Yoko; Nakayama, Juliana Kiyosen (Ballot, 2023)
O presente artigo pretende demonstrar as fronteiras da ideia do abuso de poder religioso e sua abordagem enquanto abuso de direito. O abuso de poder religioso merece especial atenção no Brasil, visto que a política está presente nestes ambientes e, assim, é necessária alguma chave interpretativa, paliando os dispositivos constitucionais, bem como respeitando a ideia da liberdade, do progresso e da mútua cooperação. Dessa forma, procuram-se espaços regularizados e livres do abuso de poder religioso.