DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL – A LEGITIMIDADE DO MANDATO ELETIVO À LUZ DAS IMPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS - Silva, Joanna Julia; da Silva, José Erick Gomes; do Nascimento, Matheus Souza; Bomfim, Thiago Rodrigues Pontes; da Silva, Victor Alex Gomes (Ballot, 2023)
O presente artigo trata da importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, ressaltando o caráter excepcional da cassação de mandatos eleitorais, por ser ato que possui grande impacto na democracia, interferindo em decisão do povo, que elege através do voto os seus representantes.