LEGIMITIDADE DOS MANDATOS ELETIVOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL - Jreige Neto, Camilo Amin; Silva, Flávia Taiane de Jesus; de Melo, Iury Henrique Cardoso; de Castro e Costa, Nicole Albuquerque Dino; Falcão, Daniel (Ballot, 2023)
Este artigo dispõe sobre a questão do papel da Justiça Eleitoral e da possibilidade de sua atuação ferir a democracia, ao cassar mandatos que foram legitimados por voto popular. Contudo, percebe-se que a Justiça possui um papel contramajoritário, que não fere a democracia, pois preserva a normatividade e os direitos das minorias.