A PARTICIPAÇÃO DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NO CENÁRIO ELEITORAL E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resumo

Os influenciadores digitais, em razão de sua capacidade de afetar o  processo de tomada de decisões, passaram a ter significativo espaço no debate  público, trazendo preocupações sobre seu impacto no cenário eleitoral e  questionamentos acerca da possibilidade de punição dos eventuais excessos c.  Assim, o presente artigo visa discutir a atuação dos influenciadores digitais no cenário  eleitoral, bem como a incidência da legislação vigente aplicável. Para tanto, o trabalho:  i) examina a ascensão dos influenciadores digitais e sua participação nas eleições; ii)  em sequência, analisa as características da propaganda eleitoral e o regramento que  lhe é pertinente e em relação à internet, apontando problemas envolvendo os  influenciadores digitais; e iii) por fim, o artigo aborda a questão do não enquadramento  das manifestações na internet por pessoas naturais como propaganda eleitoral e o  seu impacto no regramento da atuação dos influenciadores digitais nas eleições.  Concluímos que a legislação possui mecanismos para reprimir condutas que excedam  a liberdade de expressão dos influenciadores digitais e atinjam bens jurídicos  protegidos pela legislação eleitoral. Contudo, o não enquadramento de manifestações  de pessoas naturais na internet como propaganda eleitoral pode colocar obstáculos a  um pleito informado pela lisura.