Como Citar
GRESTA, Roberta Maia. O problema da identidade entre ações eleitorais: da litispendência e da coisa julgada à ação temática eleitoral. Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 286–312, 2016. DOI: 10.12957/ballot.2016.25581. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/25581. Acesso em: 26 mar. 2025.
Resumo
O presente artigo aborda o problema da identidade entre as ações eleitorais que versam sobre a legitimidade das candidaturas, das eleições e de seus resultados. A partir da análise dos elementos dessas ações – partes, pedido e causa de pedir –, promove-se a crítica ao tratamento dado à questão pela jurisprudência do TSE e, mais recentemente, pela alteração promovida pela Lei 13.165/2015, que inseriu o art. 96-B na Lei 9.504/97. Na condução da argumentação, será tomada, como marco teórico, a compreensão de processo coletivo democrático apresentada por Vicente de Paula Maciel Júnior e que resultou, na pesquisa deste, à enunciação da ação temática. Ao final, apresenta-se a ação temática eleitoral, proposta de estruturação dos procedimentos eleitorais em compatibilidade com o caráter coletivo destes.Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte. Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).
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