Estado, indivíduo e liberdade: liberalismo e seguridade social

Resumo

Trata-se aqui de indicar que o Liberalismo Clássico, ao contrário da leitura usual, serve como quadro teórico para justificar intervenções estatais permanentes, seja em tempos de paz, seja em tempos de exceção. Posições como as de John Locke, John Stuart Mill, Thomas Paine e da Teoria Monetária Moderna mostram que a defesa da vida, da liberdade e da propriedade pressupõe um Estado atuante que, todavia, não entre em conflito com a preponderância do indivíduo no âmbito do jusnaturalismo. À luz da pandemia da Covid-19, o artigo pretende, portanto, elencar as razões pelas quais se deve advogar por uma ampliação do Estado de Bem-Estar Social ao se adotar medidas como a Renda Básica Universal.