As duas faces do direito: um ensaio da separação da interpretação e da decisão jurídicas
DOI:
https://doi.org/10.12957/ek.2021.47857Resumo
A interpretação de textos legais para a formação de normas jurídicas é problema de suma importância, talvez o mais relevante para o direito, uma vez que as regras são de fato aquelas provenientes da interpretação, e não do texto em si. O escopo deste artigo é enfrentar a problemática da interpretação buscando apontar inconsistências na literatura tradicional, na medida em que se acredita haver confusão entre planos diferentes de interpretação e decisão, causando assim embaraços aos operadores do direito. Para tanto, este artigo se propõe a analisar a formação do seu conteúdo semântico, diferenciando os planos inteiramente diferentes da decisão e da interpretação jurídica à luz da direção de ajuste do discurso e da função linguística. Com isso, mostra-se existir uma diferença entre a decisão jurídica e a interpretação jurídica, razão da perplexidade da dogmática para prever e vincular os conteúdos das decisões tomadas com fundamento no Direito positivo.Downloads
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Publicado
2021-10-29
Como Citar
TEIXEIRA JR., José Borges. As duas faces do direito: um ensaio da separação da interpretação e da decisão jurídicas. Ekstasis: Revista de Hermenêutica e Fenomenologia, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 316–352, 2021. DOI: 10.12957/ek.2021.47857. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/Ekstasis/article/view/47857. Acesso em: 2 maio. 2025.
Edição
Seção
Artigos