Relação Executivo-Legislativo municipal brasileiro: produção dos Projetos de Leis em Salvador - Barbosa, Alan Rangel (Cadernos de Estudos Sociais e Políticos, 2015)
RESUMO Este trabalho buscou ampliar a pesquisa sobre os Estudos Legislativos no Brasil - relação Executivo-Legislativo - no campo municipal, especificamente na cidade de Salvador, Bahia. Ainda. O objetivo deste paper foi o de analisar os projetos de leis, no período de 2001 a 2012. Ao direcionar a pesquisa para a Câmara Municipal de Salvador, inserimos, inicialmente, duas hipóteses: 1- taxa de sucesso das leis do Executivo maior do que o Legislativo soteropolitano; 2- taxa de dominância do Executivo maior do que do Legislativo. Os resultados mostraram que a primeira hipótese foi confirmada: a média da taxa de sucesso do Executivo em três mandatos (2001-2004; 2005-2008; 2009-2012) foi de 73,3%, valor que se aproximou da taxa de sucesso do Executivo federal, no período de 1989 a 2004, 70%. A segunda hipótese não se confirmou. Nos três períodos analisados separadamente encontramos as seguintes taxas de dominância: 2001-2004, 13,9%; 2005-2008, 6,7%; 2009-20012, 12%. Essas médias divergiram dos trabalhos no Congresso: entre 1989-2004 a taxa média de dominância do Executivo girou em torno de 85,6%.