Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática

Luís Roberto Barroso

Resumo


O presente artigo discorre sobre o maior alcance da atuação do Judiciário, em paralelo com a atual crise de legitimidade do Poder Legislativo. Nesse contexto, será analisado o fenômeno da judicialização, vinculado diretamente ao maior número de questões de larga repercussão política ou social que passaram a ser decididas por órgãos do Poder Judiciário. Outro conceito importante analisado é a ideia de ativismo judicial, que está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes.

JUDICIALIZATION, JUDICIAL ACTIVISM AND DEMOCRATIC LEGITIMACY

This essay aims to discuss the more comprehensive range of action taken by the judiciary branch, in relation to the current crisis of legitimacy that the legislative branch has been going through. The article focus mainly on two phenomena: “judicialization”, which is connected to the growing number of questions with great political or social repercussion that have been submitted to the judiciary; and judicial activism, which is associated to a more intense and wide judicial participation in the concretion of constitutional ends and values, with a greater interference on areas typically reserved to the other branches.


Palavras-chave


Judicialização; Ativismo Judicial; Legitimidade Democrática (Judicialization; Judicial Activism; Democracy Legitimacy)

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ISSN 2358-4130