IMPOSTO DE RENDA E JUSTIÇA FISCAL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / INCOME TAX AND FISCAL JUSTICE FROM THE PERSPECTIVE OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF CONTRIBUTION CAPACITY

Autores

  • Marcos Vinícius Costa Cabral Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.31249

Palavras-chave:

Justiça Fiscal - Progressividade - Imposto de Renda

Resumo

O presente trabalho objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza como instrumento de justiça fiscal, sob a perspectiva da força normativa e aplicabilidade plena e imediata dos princípios constitucionais tributários, exigindo que o imposto de renda cumpra efetivamente sua função extrafiscal de promover justiça na tributação, e, em última análise, funcione como mecanismo de justiça distributiva e de bem-estar social.

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Publicado

2018-06-06

Como Citar

Cabral, M. V. C. (2018). IMPOSTO DE RENDA E JUSTIÇA FISCAL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / INCOME TAX AND FISCAL JUSTICE FROM THE PERSPECTIVE OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF CONTRIBUTION CAPACITY. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 6(6). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.31249

Edição

v. 6 n. 6 (2018): Janeiro - Junho

Seção

Artigos

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