Direito à Convivência Familiar de Crianças Abrigadas: o papel do Ministério Público

Resumo

Partindo dos estudos que demonstram que é na família estruturadaque crianças e adolescentes terão o seu desenvolvimento biopsicossocialpleno, o artigo sugere a criação de políticas públicas que garantam o direitoà convivência familiar e comunitária de infantes abrigados, com programasde apoio à família de origem. Defende a tese de que para cada criança ouadolescente abrigado deve ser instaurado um inquérito civil, presidido peloPromotor de Justiça da Infância e da Juventude para investigar as causas doabrigamento e as possibilidades de retorno à sua família biológica. Verificadaa impossibilidade deste retorno, em tempo curto e previsível, e esgotadas asmedidas de proteção que promovam o resgate dos vínculos familiaresbiológicos, o respeito ao mandamento constitucional obriga o Parquet àadoção de medidas que levem à formação de novos vínculos familiares ecomunitários, como a destituição do poder familiar e a colocação em famíliasubstituta.