Preferências, Estratégias e Motivações: Pressupostos institucionais de teorias sobre comportamento judicial e sua transposição para o caso brasileiro /Institutional assumptions of theories on judicial behavior and their transposition to the Brazilian case

Resumo

DOI 10.12957/dep.2013.7503

Resumo:

Nas últimas décadas, a partir de estudos sobre a Suprema Corte dos EUA, construiu-se um conjunto de modelos explicativos da tomada de decisão judicial. Teorias como essas informam, cada vez mais, estudos de comportamento judicial em diversos países, incluindo o Brasil. No entanto, os modelos foram originalmente desenvolvidos para explicar a atuação judicial em um contexto institucional específico – o dos EUA -, e não há razão para assumir que elas seriam automaticamente aplicáveis a outros contextos. Nesse cenário, o objetivo deste artigo é analisar os pressupostos institucionais dos principais modelos de comportamento judicial desenvolvidos nos EUA, usando como eixo condutor o “modelo atitudinal”. A partir da reconstrução desse debate, indicaremos um conjunto de perguntas sobre o desenho institucional judicial no Brasil e de problemas teóricos relevantes para o desenvolvimento de uma agenda de estudos empíricos sobre o Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chaves: direito e política, comportamento judicial, modelo atitudinal e modelo estratégico.

Abstract:

In recent decades, several studies on the United States Supreme Court have built a set of explanatory models of judicial decision-making. Such theories have had a growing influence on studies on judicial behavior across many countries, including Brazil. However, these models were originally developed to explain judicial behavior in a specific institutional context - the U.S. one -, and there is no reason to believe that they would be readily applicable in different contexts. In this scenario, the goal of this paper is to identify and analyze the main institutional assumptions that underlie the main models of judicial behavior that have been developed in the U.S. literature, by means of a reconstruction of the debate on the "attitudinal" model. We then use our reading of the debate on the "attitudinal model" to map a few theoretical problems and questions regarding the design of judicial institutions in Brazil that, we suggest, are central to the further development of an agenda of empirical studies on the Brazilian Federal Supreme Court (STF).

Keywords: law and politics, judicial behavior, attitudinal model and strategic model.