O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminação contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites / The Inter-American Human Rights System and discrimination against LGBTTI: overview, potentiality and limits

Roger Raupp Rios, Alice Hertzog Resadori, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Gilberto Schafer

Resumo


DOI: 10.12957/dep.2017.28033

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama dos casos envolvendo direitos humanos de pessoas LGBTTI examinados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma reflexão crítica acerca das virtudes, potencialidades e limites da jurisprudência interamericana de direitos humanos, a fim de colaborar para seu fortalecimento e progresso.

Palavras-chave: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; LGBTTI; antidiscriminação.

Abstract

This article presents an overview of the LGBTTI human rights cases examined by the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights, and proposes a critical reflection on the virtues, potentialities and limits of inter-american human rights jurisprudence, collaborating for its strengthening and progress.

Keywords: Inter-American Human Rights System; LGBTTI; antidiscrimination.


Palavras-chave


Sistema Interamericano de Direitos Humanos; LGBTTI; antidiscriminação. / Inter-American Human Rights System; LGBTTI; antidiscrimination.

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