Mobilization of rights in times of crisis: a review of social movements theory / Mobilização de direitos em tempos de crise: uma revisão da teoria dos movimentos sociais

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2017.27877

Abstract

The research on social movements has observed the internal dynamics of movements, the construction of their identities, their forms of performance, as well as their organization and mobilized resources. From the continuous observation of movements in their local and transnational dynamics, the uses of law have been analyzed, on the one hand, as part of the strategies and resources mobilized by the movements and, on the other hand, as part of the institutional structures of opportunity and repression. This article aims to demonstrate the possible paths to be developed for an analysis of the forms of mobilization of rights from the point of view of social movements that also consider the complexity of the legal form. For this, the work is divided into three parts. The first will bring a summary of the different perspectives in the field of social movements. The second will focus on the current debates on social movements, protests and austerity policies. And finally, the third will present the discussion promoted in this special issue of the Law and Praxis Journal aiming at offering new questions for a research agenda on the matter.

Keywords: crisis, social movements, social rights, austerity.

Resumo:

A pesquisa sobre os movimentos sociais observa a sua dinâmica interna, a construção de suas identidades, suas formas de atuação, bem como a organização e recursos mobilizados. A partir da observação contínua dos movimentos em suas dinâmicas locais e transnacionais, os usos do direito foram analisados, por um lado, como parte das estratégias e recursos mobilizados pelos movimentos e, por outro lado, como parte das estruturas institucionais de oportunidade e de repressão. Este artigo tem por objetivo demonstrar os possíveis caminhos a serem desenvolvidos para uma análise das formas de mobilização de direitos do ponto de vista dos movimentos sociais que considerem também a complexidade da forma jurídica. Para isso, o trabalho será dividido em três partes. A primeira trará uma retomada das diferentes perspectivas no campo dos movimentos sociais. O segundo centra-se nos debates atuais sobre os movimentos sociais, os protestos e as políticas de austeridade. E, finalmente, a terceira apresentará a discussão promovida nesta edição especial da Revista Direito e Práxis com o objetivo de oferecer uma novas questões para uma agenda de pesquisa sobre o tema.

Palavras-chaves: crise, movimentos sociais, direitos sociais, austeridade.