Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade / Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness of the Constitution

Autores

  • Christian Edward Cyril Lynch Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ
  • José Vicente Santos de Mendonça Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2017.25654

Palavras-chave:

Direito constitucional, história constitucional, neoconstitucionalismo, constitucionalismo da efetividade. / constitutional law, constitutional history, neoconstitutionalism, effectiveness of constitutions.

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2017.25654

Resumo

O texto, ao se perguntar pela diferença, em tempos neoconstitucionalistas, do tratamento da história constitucional na Europa e no Brasil, revisita criticamente as teorias de base do constitucionalismo da efetividade. A sugestão é a de que há, nele, incorporação ideológica da noção de força normativa da constituição (Hesse), além da pretensão de fundar um constitucionalismo “verdadeiro” (Faoro). Tais método e propósito acabam por relegar a história constitucional brasileira a segundo plano. A sugestão é a de levar a história constitucional a sério, tanto por seu valor crítico quanto por sua potencialidade hermêutica, constituindo, assim, um neoconstitucionalismo mais consistente.

Palavras-chave: direito constitucional; história constitucional; neoconstitucionalismo; constitucionalismo da efetividade.

 

Abstract

The paper compares the uses of constitutional history in current continental Europe and in Brazil. It argues that the differences found might be related to the way Brazilian constitutional law theory perceives Brazilian past constitutional law: as a long series of ineffective, “nominal” constitutions. By so doing, Brazilian constitutional law theory underestimates constitutional history and, especially, past constitutions, who had produced some effects (albeit none of them comparable to current constitution's effects). The article concludes by suggesting that Brazilian constitutional law scholars should be more open to studies in constitutional history.

Keywords: constitutional law; constitutional history; neoconstitutionalism; effectiveness of constitutions.

Biografia do Autor

Christian Edward Cyril Lynch, Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ

Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), do CNPq e da FAPERJ. Diretor do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Email: clynch@iesp.uerj.br

José Vicente Santos de Mendonça, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Email: jose.vicente@terra.com.br

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Publicado

2017-06-14

Como Citar

Lynch, C. E. C., & de Mendonça, J. V. S. (2017). Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade / Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness of the Constitution. Revista Direito E Práxis, 8(2), 942–973. https://doi.org/10.12957/dep.2017.25654

Edição

Seção

Artigos inéditos