Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos? / Conventionality Control: regional human rights constitutionalism?

Autores

  • Marcelo Torelly Universidade de Brasilia

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2017.23006

Palavras-chave:

Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade, Constitucionalismo Regional. / Inter-American Human Rights System, Conventional Review, Regional Constitutionalism.

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2017.23006

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.

Palavras-chaves: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade; Constitucionalismo Regional.

Abstract

This article analyze the development of the conventionalilty control doctrine in the Inter-American Human Rights Court, proposing a five-stage classification and correlating its expansion with a constitutional claim of the human rights court.

Keywords: Inter-American Human Rights System, Conventional Review, Regional Constitutionalism.

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Publicado

2017-03-08

Como Citar

Torelly, M. (2017). Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos? / Conventionality Control: regional human rights constitutionalism?. Revista Direito E Práxis, 8(1), 321–353. https://doi.org/10.12957/dep.2017.23006

Edição

Seção

Artigos inéditos