SENTIDO E FUNÇÃO DO SISTEMA PENAL EM UM MUNDO GLOBALIZADO

Autores

  • José Luis de la Cuesta Arzamendi Universidade do País Basco

Palavras-chave:

Globalização. Internacionalização do sistema penal. Punitivismo. Princípio da humanidade. AIDP.

Resumo

A globalização, além do progresso e generalização dos meios de transporte e de comunicação na comunidade internacional, faz com que organizações criminosas usem esse panorama em benefício de seus negócios ilícitos. Nesse sentido, necessita-se de uma profunda adaptação dos sistemas penais a essa nova situação, devendo ocorrer uma internacionalização do sistema penal. Os Estados devem trabalhar juntos na prevenção e repressão dos crimes, numa verdadeira cooperação penal e ratificação de instrumentos internacionais. Contudo, esse avanço do punitivismo deve respeitar e garantir o princípio da humanidade, devendo os governos abolir a prática de tortura e de toda pena e trato desumano e degradante. Aqui, encontra-se o papel da AIDP: lutar por uma prevenção não punitiva para que haja uma justiça cada vez mais humana e eficaz.

Biografia do Autor

José Luis de la Cuesta Arzamendi, Universidade do País Basco

Presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-IAPL). Diretor do Instituto Basco de Criminologia (UPV-EHU), Universidade do País Basco

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Publicado

2013-08-20

Como Citar

de la Cuesta Arzamendi, J. L. (2013). SENTIDO E FUNÇÃO DO SISTEMA PENAL EM UM MUNDO GLOBALIZADO. Revista Eletrônica De Direito Penal, 1(1). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/7149

Edição

Seção

Artigos