SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA. Controlo da Execução e Alternativas

Autores

  • Anabela Miranda Rodrigues Universidade de Coimbra

Palavras-chave:

Controle do preso. Política criminal securitária. Encarceramento. Sobrelotação. Relegitimação do poder punitivo

Resumo

O presente artigo aborda o tema da pena privativa de liberdade, sob o prisma da expansão do sistema punitivo e da utilização de penas alternativas à prisão. Expõe a necessidade de controle do indivíduo diante do contexto securitário. Pontua os aspectos da sobrelotação das prisões. Salienta a ausência de objetivo de correção, reforma ou reabilitação das medidas penais impostas. Conclama a dimensão socializadora da prisão. Destaca a indispensabilidade da compreensão renovada dessa dimensão com enfoque na garantia dos direitos dos reclusos. Afirma o controle jurisdicional na execução da pena como meio de efetivar tais direitos. A autora estabelece uma relação direta entre o progresso do direito penitenciário e o aprofundamento da intervenção jurisdicional. Por fim, defende uma efetiva garantia da cidadania para viabilizar a reinserção social.

Biografia do Autor

Anabela Miranda Rodrigues, Universidade de Coimbra

Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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Publicado

2013-08-20

Como Citar

Rodrigues, A. M. (2013). SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA. Controlo da Execução e Alternativas. Revista Eletrônica De Direito Penal, 1(1). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/7140

Edição

v. 1 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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