Teoria do domínio do fato na doutrina e na jurisprudência brasileira – Considerações sobre a APn 470 do STF

Autores/as

  • Pablo Rodrigo Alflen

Palabras clave:

Domínio do fato- domínio final do fato – autoria - participação

Resumen

O artigo analisa a teoria do domínio do fato desde o ponto de vista da doutrina nacional e da jurisprudência. Parte-se do argumento de que a doutrina pátria dispensa um tratamento absolutamente incongruente no tocante à teoria do domínio do fato, pois há muito confunde as concepções de Welzel e de Roxin, misturando categorias e fundamentos dogmáticos incompatíveis entre si. Demonstra-se que tal problemática assumiu reflexo na jurisprudência pátria e que, portanto, o julgamento da APn 470 do STF foi apenas expressão de uma práxis jurisdicional absolutamente incongruente que advém de longa data.

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Publicado

2014-12-29

Cómo citar

Alflen, P. R. (2014). Teoria do domínio do fato na doutrina e na jurisprudência brasileira – Considerações sobre a APn 470 do STF. Revista Eletrônica De Direito Penal, 2(1). Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/14319

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2014): Revista Eletrônica de Direito Penal

Sección

Artigos

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