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Found 8 items.
A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS: PRIMEIRAS IMPRESSÕES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
Humberto Dalla
2016-07-03
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
Gustavo Neroni Fernandes
2013-12-26
Pedido de Suspensão: o anacronismo do novo Código de Processo Civil
Ana Borges Coêlho Santos, Carlos Frederico Santos
2018-12-28
EXECUÇÃO IMEDIATA DE MULTA LIMINARMENTE COMINADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ANÁLISE CRÍTICA DO ART. 12, § 2º, DA LEI Nº 7.347/1985
Ney Maranhão, Rennan Faria Kruger Thamay
2016-12-15
O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO DIREITO BRASILEIRO E NO PROJETO DE LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Humberto Dalla, Bianca Oliveira de Farias
2016-02-18
COLETIVIZAÇÃO DAS AÇÕES COMO INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE EFICÁCIA
Rodrigo Lemes Torres
2016-01-29
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS DE ACORDO COM O PROJETO DO NOVO CPC
Humberto Dalla, Trícia Navarro Xavier Cabral
2016-01-28
LIMITE TERRITORIAL E COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: COMENTÁRIOS AO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/1985 À LUZ DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937/SP
Rodrigo Fux, Pedro Felipe de Oliveira Santos
2021-09-09
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