O SISTEMA DE PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS POSSÍVEIS REPERCUSSÕES NO DIÁLOGO DO PODER JUDICIÁRIO COM OS DEMAIS PODERES.

Pedro Duarte Pinto

Resumo


RESUMO: O presente ensaio tem como objetivo realizar uma breve análise sobre o sistema de precedentes a ser edificado no Novo Código de Processo Civil, utilizando como parâmetros aqueles construídos pelo texto original do Projeto de Lei do Senado n. 166/2010 e a última versão da Câmara dos Deputados, de relatoria do Deputado Paulo Teixeira. Realizada esta exposição, buscar-se-á indagar sobre os possíveis reflexos que os novos e reformulados institutos sobre precedentes vão gerar na dinâmica das relações entre o Poder Judiciário e os demais.

PALAVRAS-CHAVES: Precedentes. Jurisprudência. Novo Código de Processo Civil. Diálogos Institucionais. Poder Judiciário.


Palavras-chave


Precedentes. Jurisprudência. Novo Código de Processo Civil. Diálogos Institucionais. Poder Judiciário.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2013.8693

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