A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais

Autores

  • Humberto Santarosa de Oliveira Universidade Federal de Juiz de Fora/MG

Palavras-chave:

garantia – motivação –obrigação – decisão judicial – função

Resumo

Resumo: O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.

Palavras Chave: garantia – motivação –obrigação – decisão judicial – função

 

Biografia do Autor

Humberto Santarosa de Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora/MG

Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Mestrando em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado e Consultor Jurídico

Downloads

Publicado

2013-12-26

Como Citar

Oliveira, H. S. de. (2013). A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais. Revista Eletrônica De Direito Processual, 12(12). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8683