A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA COERCITIVA COM FUNDAMENTO NO DUTY TO MITIGATE THE LOSS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2018.36487Palavras-chave:
Duty to mitigate the loss. Princípios processuais. Astreintes. Boa-fé processual. Multa coercitivaResumo
O presente estudo tem por objetivo analisar a teoria do duty to mitigate the loss e a sua aplicação no âmbito do direito processual civil brasileiro, com especial análise acerca da multa coercitiva, utilizando-se o método dedutivo e interpretativo por meio análise doutrinária, legislativa e principalmente jurisprudencial. Consoante a referida teoria, que advém do princípio da boa-fé objetiva, o credor deve mitigar o seu próprio prejuízo, nesse aspecto, em um cenário em que o credor se mantém inerte objetivando majorar a multa, há evidente abuso de direito. Destaca-se, portanto, a necessidade de questionar qual a consequência e implicação quando comprovada tal situação e qual o posicionamento adotado pelo judiciário, exaurindo-se assim a problemática do presente artigo, justamente por se tratar de recente aplicação no ordenamento jurídico e ainda não existir um posicionamento pacífico entre os Tribunais de Justiça, contribuindo assim com estudos para melhor correlacionar os temas expostos e demonstrar a aplicabilidade do duty to mitigate the loss ao processo civil.
DOI:10.12957/redp.2018.36487
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