MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES: NOTAS SOBRE SEU CONTEÚDO, HISTÓRICO E ALGUMAS CONTRADIÇÕES DO CPC/15

José Roberto Sotero de Mello Porto, Leonardo Faria Schenk

Resumo


O presente artigo busca analisar o conteúdo do princípio da motivação das decisões judiciais, trazendo breve evolução histórica no ordenamento brasileiro e panorama estrangeiro. Em seguida, é exposto seu patamar de exigência no novo Código de Processo Civil e contradições possivelmente advindas da aplicação da teoria da causa madura em sede de recurso contra sentença nula por ausência de fundamentação (art. 1.013 §3º).


Palavras-chave


motivação das decisões; novo código de processo civil; teoria da causa madura.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2018.33465

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