OS BENEFÍCIOS LEGAIS DA COLABORAÇÃO PREMIADA

Humberto Dalla, Paulo Wunder

Resumo


O presente trabalho apresenta a evolução histórica e a natureza jurídica da colaboração premiada, tratando, a partir daí, de cada um dos seus benefícios expressamente previstos na lei das organizações criminosas, inclusive através de uma aferição comparativa entre as suas características e requisitos. O artigo ainda cuida da diferença entre o conteúdo a ser analisado pelo juiz na decisão de homologação do acordo, dependendo do tipo do benefício negociado.


Palavras-chave


Colaboração Premiada. Origem. Natureza jurídica. Benefícios legais. Requisitos. Características.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2018.33460

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