O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena

Guilherme César Pinheiro, Waldir Miguel dos Santos Júnior

Resumo


Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal. A análise ocorre devido ao contexto de reforma macroestrutural do processo penal, oportunidade para que a legislação federal seja adequada à Constituição em vigor. Em razão da relevância do princípio da inocência para o sistema processual penal, tem-se o propósito de provocar maior discussão a respeito da reforma processual, a partir do devido processo constitucional

DOI: 10.12957/redp.2017.29332


Palavras-chave


Princípio da presunção de inocência; Reforma processual; Devido Processo Constitucional; Projeto de Novo Código de Processo Penal

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.29332

REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL - REDP

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com