A REGRA DA NÃO PRECLUSÃO IMEDIATA DO ART. 1.009, § 1º E A CONJUNÇÃO COM O ART. 278: PROTESTO ANTIPRECLUSIVO NO CPC/2015?

Vinicius Silva Lemos

Resumo


O presente estudo analisa a alteração no sistema de preclusão das decisões interlocutórias empreendida pelo novel ordenamento processual, com a visualização de conflito de norma entre o art. 1.009, § 1º e o art. 278 que dispõe sobre as nulidades processuais – relativas e absolutas – e a consequente preclusão. Diante do conflito, analisamos as soluções possíveis diante deste conflito de normas e a tentativa de sistematização das preclusões – das nulidades e das interlocutórias.

Palavras-chave


sistema de preclusão, protesto antipreclusivo, decisão interlocutória, nulidades

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2018.29312

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