AMICUS CURIAE, MODELO PROCESSUAL DEMOCRÁTICO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Monica Bonetti Couto, Guilherme Amorim Campos da Silva

Resumo


O presente estudo objetiva investigar a disciplina do amicus curiae no sistema jurídico brasileiro, em particular no Novo Código de Processo Civil. Destaca-se a relevância de sua atuação para a ampliação da participação no processo, dentro de um cenário democrático que se instalou no país após o advento da Constituição de 1988. O escopo deste estudo consiste em averiguar se a aplicação do amicus curiae nos processos em geral, tal como prevê o Novo CPC, contribui efetivamente para a consolidação do modelo processual democrático, permitindo o enriquecimento do debate e da construção da decisão judicial o que, por consequência, implica na efetivação das garantias inerentes ao Estado Democrático de Direito.

DOI: 10.12957/redp.2017.29311


Palavras-chave


Amicus Curiae; Direitos e Garantias Individuais; Novo Código de Processo Civil; Modelo Constitucional de Processo; Processo Democrático.

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