LA UTILIDAD DE LOS ODR EN LOS CASOS DE VIOLENCIA DE GÉNERO

Autores

  • Emiliano Carretero Morales Universidad Carlos III de Madrid, España.

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.28490

Palavras-chave:

violência de gênero, online dispute resolution

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente os chamados ODR (Online Dispute Resolution) na resolução de casos de violência de gênero. Pretende-se discutir a legalidade e a legitimidade desse modelo em um contexto no qual medidas tradicionais do direito penal não tem surtido efeito no combate à violência de gênero. Por meio de uma análise crítica da doutrina é possível analisar se os ODR são mais um meio mais adequado do que o endurecimento de penas através alterações legislativas. Atenta-se também para ao papel dos ODR no âmbito da justiça restaurativa em um contexto no qual se busca superar o caráter retributivo do direito penal.

DOI: 10.12957/redp.2017.28490

 

Biografia do Autor

Emiliano Carretero Morales, Universidad Carlos III de Madrid, España.

Profesor de Derecho Procesal y Resolución Alternativa de Conflictos Universidad Carlos III de Madrid, España.

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Publicado

2017-04-27

Como Citar

Morales, E. C. (2017). LA UTILIDAD DE LOS ODR EN LOS CASOS DE VIOLENCIA DE GÉNERO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 18(1). https://doi.org/10.12957/redp.2017.28490