EXECUÇÕES JUDICIAIS PECUNIÁRIAS DE PROCESSOS COLETIVOS: ENTRE A FLUID RECOVERY, A CY PRES E OS FUNDOS

Autores

  • Fernanda Lissa Fujiwara Homma Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.28306

Palavras-chave:

execução de processos coletivos, fluid recovery, cy pres, Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), CERCLA Superfund

Resumo

O objetivo deste trabalho consiste na análise da existência e do papel de uma reparação fluida dentro da execução de condenações pecuniárias envolvendo processos coletivos. Nesses casos, a legislação brasileira prevê que o montante oriundo deverá ser direcionado a um fundo que, por sua vez, cuidará da recomposição do bem jurídico. Isso tem sido denominado pela doutrina de reparação fluida, ou fluid recovery, no original em inglês, em uma alusão à aplicação desse instituto no contexto das class actions do direito norte-americano. Assim, no primeiro momento, por meio da metodologia comparada, buscam-se explorar a configuração e aplicação desse instituto no sistema norte-americano, no qual ganha os contornos e denominação de cy pres. Também, analisa-se o atual destinatário do montante oriundo das condenações, que são os fundos administrativos, em especial o mais proeminente deles, e paradigma para os demais, que é o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Estabelecida a necessária diferenciação entre uma fluid recovery e uma destinação aos fundos, busca-se analisar as possibilidades que a análise comparada deste instituto pode contribuir para o aperfeiçoamento da tutela coletiva no Brasil.

DOI: 10.12957/redp.2017.28306

 

Biografia do Autor

Fernanda Lissa Fujiwara Homma, Universidade Federal do Paraná

Mestra em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2017), mesma instituição pela qual se graduou (2015). Integrante do Núcleo de Direito Processual Civil Comparado da Universidade Federal do Paraná.

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Publicado

2017-08-16

Como Citar

Fujiwara Homma, F. L. (2017). EXECUÇÕES JUDICIAIS PECUNIÁRIAS DE PROCESSOS COLETIVOS: ENTRE A FLUID RECOVERY, A CY PRES E OS FUNDOS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 18(2). https://doi.org/10.12957/redp.2017.28306