A DESJUDICIALIZAÇÃO ENQUANTO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA NO CPC/2015: A NOVA FIGURA DA USUCAPIÃO POR ESCRITURA PÚBLICA

Autores

  • Humberto Dalla Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • José Roberto Sotero de Mello Porto Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2016.26605

Palavras-chave:

usucapião, extrajudicial, acesso, novo CPC

Resumo

O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partirda regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso àjustiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutelaextrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdiçãovoluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se concentra na usucapião, a partir de suascaracterísticas na Carta de 1988 e na legislação civil, a fim de explorar os limites do institutona esfera extrajudicial. Por fim, são apresentadas algumas conclusões de natureza prática.

DOI: 10.12957/redp.2016.26605

 

Biografia do Autor

Humberto Dalla, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Associado de Direito Processual Civil (UERJ).Martin-Flynn Global Law Professor (University ofConnecticut School of Law). Promotor de Justiça no Estado doRio de Janeiro.

José Roberto Sotero de Mello Porto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Pós-graduado em Direito Privado pela UCAM. Mestrando emDireito Processual pela UERJ. Defensor Público do Estado doRio de Janeiro

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Publicado

2016-12-15

Como Citar

Dalla, H., & Porto, J. R. S. de M. (2016). A DESJUDICIALIZAÇÃO ENQUANTO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA NO CPC/2015: A NOVA FIGURA DA USUCAPIÃO POR ESCRITURA PÚBLICA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 17(2). https://doi.org/10.12957/redp.2016.26605

Edição

v. 17 n. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 2

Seção

Artigos

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