A TUTELA COLETIVA BRASILEIRA EM CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Gustavo Santana Nogueira FGV

Palavras-chave:

ações coletivas, limitações, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Convenção Interamericana de Direitos Humanos, direitos humanos.

Resumo

Trata-se o presente trabalho de uma petição apresentada junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington D.C., Estados Unidos da América, denunciando a atual situação da tutela coletiva no direito brasileiro, sob o argumento de que as limitações impostas às ações coletivas representam uma violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Gustavo Santana Nogueira, FGV

Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA. Professor de Processo Civil na EMERJ e na Pós-Graduação de Direito Societário e Mercado de Capitais da FGV.

Downloads

Publicado

2016-06-05

Como Citar

Nogueira, G. S. (2016). A TUTELA COLETIVA BRASILEIRA EM CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 5(5). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23093