ACESSO À JUSTIÇA E TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS

Eduardo A. Braga Bacal

Resumo


Com a constante massificação da sociedade, os denominados interesses difusos adquirem suma importância, dando ensejo ao surgimento de uma nova categoria de direitos fundamentais. Ocorre que, a simples proclamação de direitos fundamentais não é suficiente para garantir a sua eficácia. Assim, é indispensável que os legisladores e os operadores do Direito promovam de forma articulada medidas conducentes ao aperfeiçoamento jurídico e social do acesso à justiça para efeitos de tutela dos interesses difusos, de modo que o aparelhamento jurisdicional do Estado atenda a demanda a que permanentemente é chamado a responder nesta seara. Por meio do presente texto, pretendese definir o direito de acesso à justiça, abordar as sucessivas etapas perante as quais aquele direito se projetou, e estabelecer um vínculo entre os interesses difusos, aqui tratados com maior profundidade, e o direito de acesso à justiça, uma vez que, entre eles, existe uma relação de inexorável dependência.


Palavras-chave


acesso à justiça – interesses difusos – eficácia de direitos – tutela coletiva – processo civil

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