A CONDENAÇÃO COM RESERVA DE EXCEÇÕES COMO TÉCNICA DE SUMARIZAÇÃO DA TUTELA COGNITIVA

José Aurélio de Araújo

Resumo


O presente artigo analisa a técnica da condenação com reserva de exceções, originária do processo documental do direito intermediário e do référé provision francês, aplicado recentemente na Itália, como técnica de prestação jurisdicional sumária apta a produzir a inversão do ônus temporal do processo mediante a concessão imediata, em cognição sumária unicamente de verossimilhança, de eficácia executiva, remetendo, ao mesmo tempo, o réu à fase posterior probatória em respeito ao seu direito ao contraditório, para que prove sua defesa de mérito. Representa alternativa ao processo ordinário ao se constituir em produto do equilíbrio entre o direito ao contraditório e a duração razoável do processo, utilizada em diversos países e inexistente no Brasil.

Palavras-chave


Condenação com reserva de exceções. Direito ao contraditório. Direito à duração razoável do processo.

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