A BARREIRA INTRANSPONÍVEL DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS: IMPROPRIEDADE DO ABUSO DE DEFESA NO PROCESSO PENAL

Autores

  • Leonardo Costa De Paula UCAM

Palavras-chave:

Dilema de segurança, lealdade da defesa, princípio da legalidade, ampla defesa, contraditório.

Resumo

Como premissa para um estudo focado no Direito utiliza-se um raciocínio externo, conhecido como Dilema de Segurança, que defende que os Estados possam fortalecer suas barreiras sem representar ameaça aos demais. Dessa premissa passa-se a questionar como identificar o que seria lealdade processual na esfera do Direito Processual Penal. Através da identificação da etimologia de lealdade, que significa meramente legalidade, só se afirma então, que a defesa no processo penal se limita a não praticar atos proibidos por lei, no mais, o exercício de qualquer garantia não pode ser identificado como abusivo ou procrastinatório.

Biografia do Autor

Leonardo Costa De Paula, UCAM

Professor de Introdução ao Direito e de Direito Processual Penal UCAM, Mestre em Direito Público e Evolução Social, UNESA-RJ, pós-graduado em Direito e Processo Penal, pós-graduado em Docência do Ensino Superior, ambos pela UCAM-RJ, Coordenador Regional do IBRAPP no Rio de Janeiro, Pesquisador do Grupo de Pesquisa Matrizes autoritárias do processo penal brasileiro: para além da influência do Código de Rocco (1941), coordenado pelo pós-doutor, Geraldo Prado, Advogado/Pesquisador da ARP no Projeto Presos Provisórios, Sócio do Escritório Gamil Föppel Advogados Associados com foco de atuação no Rio de Janeiro.

Downloads

Publicado

2016-01-28

Como Citar

Costa De Paula, L. (2016). A BARREIRA INTRANSPONÍVEL DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS: IMPROPRIEDADE DO ABUSO DE DEFESA NO PROCESSO PENAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 7(7). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21132