A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Juliano de Oliveira Brandis, Miller Freire de Carvalho

Resumo


Este trabalho examina os principais artigos da execução provisória previstos no Projeto de Lei do Senado nº. 8.046 de 2010, que trata do Novo Código de Processo Civil. Esses dispositivos inovam substancialmente a execução provisória da sentença, conferindo maior ênfase a esse instituto. A partir da análise do direito comparado e da evolução do direito brasileiro, é feito um breve exame do alcance de tais dispositivos, antecipando algumas situações concretas que poderão ocorrer com a vigência do novo texto.

Palavras-chave


Projeto. Código de Processo Civil. Execução provisória

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