CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Felippe Borring Rocha

Resumo


O presente artigo é dedicado à análise crítica das regras relativas à Teoria Geral dos Recursos contida no Projeto de Lei do Senado nº 166/2010 (Novo Código de Processo Civil), destacando a sua nova colocação no texto, as regras que foram mantidas e aquelas que foram alteradas.

Palavras-chave


Processo civil, recursos, projeto de lei 166/2010, novo Código de Processo Civil.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2011.21115

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