O “FILTRO” DE ADMISSIBILIDADE PARA O RECURSO DE CASSAÇÃO NA REFORMA PROCESSUAL CIVIL ITALIANA DE 2009

Margareth Vetis Zaganelli, Sara Barbosa de Oliveira

Resumo


A lei de número 69, de 18 de junho de 2009, intitulada ―Disposições para o desenvolvimento econômico, a simplificação, a competitividade em matéria de processo civil‖ introduziu uma nova reforma no código de rito da Itália, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos, eliminando o expressivo número de procedimentos pendentes no Judiciário italiano. O artigo analisa os principais aspectos da reformaprocessual civil italiana de 2009, em especial, a introdução do ―filtro‖ de admissibilidade para o recurso de cassação.

Palavras-chave


Reforma Processual – Admissibilidade – Recurso de cassação – Filtro – Razoável duração do processo.

Texto completo:

PDF


REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL - REDP

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com