O PROCESSO CIVIL ENTRA EM CAMPO: A COISA JULGADA E O TÍTULO BRASILEIRO DE 1987

José Augusto Garcia de Sousa

Resumo


Um episódio bastante polêmico da vida desportiva brasileira — a disputa pela condição de campeão nacional de futebol de 1987 — é o ensejo para o artigo discutir o riquíssimo tema da coisa julgada, decisivo para a resolução da controvérsia futebolística.

Palavras-chave


Futebol – Título brasileiro de 1987 – Clube de Regatas do Flamengo – Sport Club do Recife – Sentença – Coisa julgada – Limites objetivos – Segurança jurídica – Direito desportivo.

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