AS AÇÕES COLETIVAS: COMPARAÇÃO E ANÁLISE DO “COMMON LAW E DO “CIVIL LAW”

Diego M. Gandolfo de la Fuente, Fernando Dantas M. Neustein

Resumo


Este artigo pretende apontar e comparar os principais aspectos das ações coletivas nos sistemas “Civil Law” e “Common Law”, evidenciando suas semelhanças e diferenças. Primeiramente serão abordados elementos básicos das ações coletivas norte-americanas: conceitos, legislação aplicável e alterações legislativas relevantes. A seguir serão apontadas as especificidades do sistema brasileiro de ações coletivas, comparando-o ao norte-americano. Por fim, será realizada uma análise crítica desses sistemas, sob o enfoque da efetivação do acesso à justiça e da economia processual.

Palavras-chave


Ações Coletivas – Comparação – “Common Law” – “Civil Law”.

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