EFETIVIDADE DO PROCESSO E/OU RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Débora Carvalho Fioratto

Resumo


O presente artigo tem como eixo central o estudo da efetividade do processo e da razoável duração do processo no marco do Estado Democrático de Direito com o objetivo de elucidar estes conceitos que se fazem presentes como justificativas para a reforma parcial e total das legislações processuais brasileiras. Utiliza-se como pano de fundo o Novo Código de Processo Penal (PLS nº. 156/2009), uma vez que todas as alterações pontuadas na exposição de motivos têm como fim a efetividade do processo. Isso posto, a partir da concepção de processo como garantia constitutiva de direitos fundamentais em que aos legitimados ao processo é garantida a participação em simétrica paridade, respeitadas as garantias processuais do contraditório, da ampla argumentação, do terceiro imparcial e da fundamentação das decisões, pode-se pensar na efetividade do processo como a observância destas garantias fundamentais presentes na Constituição da República Federativa. Pode-se, também, pensar na razoável duração do processo como uma garantia constitucional em decorrência do próprio Estado Democrático de Direito, considerado uma estrutura sempre aberta, a espera do por vir, tendo papel fundamental os sujeitos de direito, que como autores e destinatários da norma jurídica, na formação e conformação da sociedade jurídica. Somente com a análise do caso concreto que se pode comprovar se o processo teve uma duração razoável e se foi efetivo. Logo, deve-se pensar na efetividade do processo e na razoável duração do processo como conceitos distintos, mas co-dependentes. Utiliza-se, portanto, o direito comparado italiano para a elucidação destes conceitos.

Palavras-chave


Efetividade do Processo; Razoável duração do processo; Garantias Processuais.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2012.20370

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