COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: ASPECTOS GERAIS

Autores

  • Carla da Silva Mariquito Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Compromisso de Ajustamento de Conduta. Natureza Jurídica. Indisponibilidade. Interesses Transindividuais.

Resumo

O estudo analisa os aspectos gerais do Compromisso de Ajustamento de Conduta, sua origem, objeto e legitimados, assim como as principais polêmicas sobre o tema, que envolvem a indisponibilidade dos interesses transindividuais, a natureza jurídica do instituto e o controle judicial do termo celebrado. Além de trazer as considerações da doutrina especializada.

Biografia do Autor

Carla da Silva Mariquito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito Processual na UERJ. Advogada.

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Publicado

2016-01-11

Como Citar

da Silva Mariquito, C. (2016). COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: ASPECTOS GERAIS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 10(10). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20340