O NOVO CPC E A NUDEZ DA PONDERAÇÃO.

DENIS GLEYCE PINTO MOREIRA

Resumo


O presente artigo pretende discutir examinar no âmbito da teoria da decisão o tratamento que o novo Código de Processo Civil deu ao exame da ponderação em caso de colisão de normas. O propósito deste artigo é responder a seguinte questão: o que motivou, qual a finalidade e o que esperar do §2º, do art. 489, do NCPC? Para atingir o objetivo, o estudo enfrenta algumas das principais críticas ao dispositivo legal e apresenta interpretação de sua aplicação e desafios.

 

DOI: 10.12957/redp.2016.23117


Palavras-chave


Novo Código de Processo Civil; Fundamentação; Teoria da decisão; Ponderação; do §2º, do art. 489, do NCPC.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2016.19077

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