A DEFENSORIA PÚBLICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Renan Barros dos Reis

Resumo


Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a abordar a importância da instituição como sujeito autônomo do processo, sua função como curadora especial, assim como sistematizar as prerrogativas e responsabilidades do Defensor Público no Novo Código de Processo Civil.


Palavras-chave


Novo Código de Processo Civil; Defensoria Pública; Sujeitos do Processo; Curadoria Especial; Prerrogativas; Deveres; Responsabilidades.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2015.15678

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