v. 3 n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1

Artigos/Articles/Artículos

• As inovações do Projeto de Lei 20/2007 quanto ao parcelamento do solo urbano e a regularização fundiária sustentável / The innovations of proposed Law on 20/2007 and the subdivision of urban land and sustainable land regularization

  Adriana Teixeira de Souza

  1-41

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• Cidade, Direito e Democracia: A questão da ‘Agency’ e do ‘Rule of Law’ no cenário urbano / City, Law and Democracy ...

  Alex Ferreira Magalhães

  42-69

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• Controlando as políticas públicas: o papel dos conselhos municipais / Controlling public policy: the role of municipal councils

  Ana Maria Bretas Barros

  70-94

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• Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities

  Angela Moulin S. Penalva Santos

  95-123

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• Morada do Poder: A Experiência Republicana das Capitais Planejadas / Address of Power: The Experience of the Republican Planned Capital

  Antonio D’Elia Junior

  124-146

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• Meio Ambiente, Risco, Precaução e Direito /Environment, Risk, Precaution and Law

  Carlos da Costa e Silva Filho

  147-169

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• Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget

  Claudia Tannus Gurgel do Amaral

  170-197

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• Direito de Preempção Urbanístico / Right of Preemption Urban

  Liliane Moraes Pestana

  198-231

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• Algumas Contribuições Teóricas da Análise Econômica do Direito no Estudo da Tributação / Some Theoretical Contributions of Economic Analysis of Law in the Study of Taxation

  Fábio Severiano do Nascimento

  232-260

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