Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus – ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus – ES

Autores

  • Marcus Antonius da Costa Nunes
  • Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31769

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2018.31769 

A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista, localizado na cidade de São Mateus – ES, contribuiu como instrumento de inclusão social de pessoas de baixa renda. Com vistas a responder: como a regularização fundiária urbana contribui como instrumento de inclusão dos setores de baixa renda, no intuito de atender a demanda por moradia, porém, respeitando a legislação vigente no que concerne a função econômica e, principalmente, social da cidade? Nesse contexto, através de uma pesquisa quanti-qualitativa, exploratória, que teve em documentos sua fonte principal para coleta de informações, para o estudo de caso realizado no bairro Nova Conquista, regulamentado em 2016. Conclui-se que o procedimento implementado pelo munícipio, através da titularização e posse das moradias, no bairro Nova Conquista, acabou por encerrar, para estes moradores, a luta pelo espaço urbano, contribuindo como instrumento de inclusão social, atendendo a demanda por moradia e segurança jurídica da propriedade.

Palavras-chave: Gestão Urbana; Inclusão; Loteamentos; Moradia; Regularização Fundiária. 

Abstract

Land regularization is a process that seeks to legalize the permanence of residents of urban areas occupied irregularly for housing purposes and accessorily promotes improvements in the urban environment and the quality of life of the population. This research aims to investigate how the process of land regularization of the neighborhood Nova Conquista, located in the city of São Mateus - ES, contributed as an instrument of social inclusion of low income people. With a view to answering: how does urban land regularization contribute as an instrument of inclusion of the low income sectors, in order to meet the demand for housing, but respecting the current legislation regarding the economic and, especially, social function of the city? In this context, through a quantitative-qualitative, exploratory research that had in its documents its main source for information collection, for the case study carried out in the neighborhood Nova Conquista, regulated in 2016. It is concluded that the procedure implemented by the municipality, through the securitization and ownership of housing in the neighborhood of Nova Conquista, ended up closing for these residents the struggle for urban space, contributing as an instrument of social inclusion, meeting the demand for housing and legal security of property.

Keywords: Urban Management; Inclusion; Home; Allotments; Land regularization.

Biografia do Autor

Marcus Antonius da Costa Nunes

Doutor em Engenharia Mecânica – pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Engenharia Mecânica – pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Engenharia Mecânica – pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor do programa de Mestrado em “Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional” e “Ciência, Tecnologia e Educação” – ambos da Faculdade Vale do Cricaré; e-mail:

Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior

Doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa.
Mestre em “Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional” pela Faculdade Vale do Cricaré
Registrador de Imóveis no Município de Pacaraima-RR

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Publicado

2018-05-08

Como Citar

Nunes, M. A. da C., & Figueiredo Junior, C. M. A. (2018). Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus – ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus – ES. Revista De Direito Da Cidade, 10(2), 887–916. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31769

Edição

v. 10 n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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