Diagnóstico e análise-crítica da dívida ativa do município de Salvador e propostas para o seu saneamento / Diagnosis and critical analysis of the credit of the municipality of Salvador and proposals for its recovery

Autores

  • André Alves Portella Universidade Católica de Salvador, Bahia
  • Mário Andrade Borges UCSal

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31598

Resumo

 DOI: 10.12957/rdc.2018.31598 

O presente trabalho objetiva a análise crítica do instituto da Dívida Ativa, a partir do diagnóstico da situação em que a mesma se encontra no Município de Salvador. Por meio do estudo de fontes teóricas especializadas e da verificação de dados empíricos disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria do Município, considera-se a relevância jurídica e financeira do instituto e realiza-se a análise da sua situação atual, da sua evolução histórica, do baixo desempenho da recuperação dos créditos inscritos e das razões da formação do seu estoque, que é expressivo. Finalmente, serão ponderadas algumas alternativas de saneamento e recuperação, o que inclui tanto a revisão de toda a estrutura e dinâmica da Administração Fazendária, até a adoção dos chamados meios alternativos de soluções de conflitos no âmbito fiscal.  

Palavras-Chave: Dívida Ativa; Créditos Tributários; Receita Pública; Município do Salvador; Execução Fiscal; Resolução Extrajudicial de Conflitos.  

Abstract

The present work aims at the critical analysis of the institute of “Active Debt”, based on the diagnosis of the situation in which it is located in the Municipality of Salvador. Through the study of specialized theoretical sources and the verification of empirical data provided by the Treasury Department and the Municipal Attorney's Office, the legal and financial relevance of the institute will be considered and the analysis of its current situation, historical evolution, low Performance of the recovery of the credits registered and the reasons for the formation of its enormous inventory. Finally, some resolution and recovery alternatives will be considered, which includes reviewing the entire structure and dynamics of the Treasury Administration, until the so-called alternative means of conflict resolution in the fiscal sphere.  

Keywords: Tax Credits; Public Revenue; Municipality of Salvador; Fiscal Execution; Extrajudicial Settlement of Conflicts.

Biografia do Autor

André Alves Portella, Universidade Católica de Salvador, Bahia

Mestre e Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Complutense de Madrid (Menção Honrosa "Doctors Europeus"). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Professor Adjunto dos cursos de Mestrado e Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador. Pesquisador e consultor do CNPq e da FAPESB. Conselheiro de Assuntos Fiscais e Tributários da FIEB. Membro da Câmara de Assessoramento para a área de Ciências Sociais Aplicadas da FAPESB. Avaliador de cursos de Direito da OAB/BA. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UCSal (CEP/UCSal). Líder de Grupo de Pesquisa. Coordenador do NEF - Núcleo de Estudos em Tributação e Finanças Públicas. Ex-Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Município de Salvador. Ex-Assessor de Desembargador do TJBA. Ex-Chefe de Gabinete da Procuradoria Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

Mário Andrade Borges, UCSal

Graduado em Ciências Econômicas pela UCSAL, Especialista em Direito Tributário Municipal pela UFBA, e em Administração Tributária pela UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana); Bacharel em Direito pela FSBA (Faculdade Social da Bahia), Auditor Fiscal do Município do Salvador, Representante Fiscal na Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador.

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Publicado

2018-08-20

Como Citar

Portella, A. A., & Borges, M. A. (2018). Diagnóstico e análise-crítica da dívida ativa do município de Salvador e propostas para o seu saneamento / Diagnosis and critical analysis of the credit of the municipality of Salvador and proposals for its recovery. Revista De Direito Da Cidade, 10(3), 1422–1448. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31598

Edição

Seção

Artigos/Articles/Artículos